A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu um passo significativo nesta quarta-feira (8) ao aprovar, em primeiro turno, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1.185/2022, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. A senadora Leila Barros (PDT-DF), que elaborou o texto alternativo, enfatizou a importância dessa iniciativa em seu parecer.
A versão elaborada por Leila estabelece que a política visa garantir a proteção e fornecer atenção multissetorial a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência que demandem cuidados intensivos ou complexos, cujas responsáveis legais tenham sido vítimas de feminicídio. A senadora do Distrito Federal aperfeiçoou pontos do texto, dentre eles a inclusão da saúde mental como direito dos órfãos do feminicídio.
“Oito em cada dez feminicídios são cometidos pelo parceiro ou ex-parceiro da vítima, que é por vezes pai ou responsável legal dos dependentes dela. Essa constatação reafirma a importância de que o acompanhamento psicológico e psiquiátrico seja expressamente garantido”, explicou Leila”
O projeto está um passo mais próximo de se tornar lei, aguardando agora sua aprovação em segundo turno na CDH antes de ser encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.