Os impactos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) foram tema central da audiência pública promovida nesta terça-feira (25) pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA). A presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF), juntamente com diversos debatedores, manifestou preocupações sobre prerrogativas que poderiam favorecer a especulação imobiliária, privilegiando interesses particulares e econômicos.
Senadora Leila Barros ressaltou que a preservação não deve ser vista como um obstáculo ao desenvolvimento. Ela destacou a importância de manter não apenas o legado arquitetônico de Oscar Niemeyer e do urbanista Lúcio Costa, mas também as características ambientais e urbanísticas de Brasília.
“Essas alterações, juntamente com a liberação de construções de comércios varejistas nos Setores de Embaixadas Norte e Sul e a permissão de pousadas e hotéis nas Quadras 900 Sul e Norte, levantam sérias preocupações.”
Senadora leila barros
O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) criticou a rápida tramitação do PPCUB, enviado pelo Governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa em março de 2024 e aprovado na semana passada. “Apresentei mais de 60 emendas, mas o projeto foi aprovado rapidamente, sem o devido debate”, afirmou. Felix destacou a necessidade de modernizar as cidades sem abrir mão de seus símbolos, arte e história.
O deputado distrital Gabriel Magno (PT) enfatizou a importância das diretrizes constitucionais para a preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. Segundo ele, o texto aprovado apresenta várias incongruências e “inúmeros cheques em branco” que favorecem a especulação imobiliária.
A consultora legislativa do Senado Federal, Romina Capparelli, afirmou que muitas das emendas aprovadas na Câmara Legislativa não passaram por comissões de mérito, o que resultou em inconsistências. “O processo de análise não está claro, dificultando o entendimento e a fiscalização futura”, disse Romina.
Janaina Domingos Vieira, secretária-adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, defendeu que a minuta enviada à Câmara Legislativa foi amadurecida após audiências públicas e estudos técnicos. Ela negou a criação de novos lotes no setor de clubes e explicou que os hotéis e apart-hotéis já estavam previstos para essa região.
Leandro Grass, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), destacou que o órgão fez recomendações ao governo do Distrito Federal, algumas das quais não foram acatadas, como a proposta de elevação do gabarito dos hotéis menores. Ele lamentou que o Iphan não participou do processo legislativo do plano na Câmara Legislativa.
Juliano Loureiro de Carvalho, coordenador do Núcleo do Distrito Federal do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), ressaltou a necessidade de analisar detalhadamente as propostas e seus impactos. Ele apontou que certas emendas oferecem “insegurança jurídica gigantesca”.
Alberto de Faria, coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (Ceub), enfatizou a importância de um plano para evitar favorecimento a interesses específicos. Ele sugeriu incorporar a mobilidade do pedestre no plano, uma vez que a principal avenida tem velocidade máxima de 80 km/h, dificultando a travessia.
Benny Schvarsberg, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), classificou o PPCUB como “permissivo e licencioso”. Ele criticou a ausência de um capítulo dedicado aos instrumentos urbanísticos de preservação e a falta de uma planilha de parâmetros urbanísticos. Schvarsberg lembrou que Lúcio Costa, um ano antes de Brasília ser tombada, declarou a necessidade de preservar as características fundamentais da cidade para as futuras gerações.