A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que obriga os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a fazerem exames para diagnóstico e terapêutica de anormalidades congênitas no metabolismo do recém-nascido. O Projeto de Lei 5.012/2019 segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto, que teve como relatora a senadora Leila Barros (PSB-DF), altera o art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece ainda que, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a definição dos exames a serem realizados cabe ao gestor nacional, devendo ser progressivamente ampliada. O projeto também prevê que os hospitais deverão prestar orientação aos pais.
A lei atual é menos detalhada e diz apenas que os hospitais deverão “proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido”. Hoje portaria do ministério já obriga a realização do chamado Teste do Pezinho em todos os recém-nascidos, para detectar uma série de doenças. O exame é realizado de forma gratuita na rede pública de saúde.
No relatório, a senadora Leila votou pela aprovação do texto com uma emenda para deixar mais claro que o gestor nacional a ser responsável pela definição de quais os tipos de exames serão ofertados pelo SUS será o Ministério da Saúde. “Subentende-se que caberá ao Ministério da Saúde estabelecer quais os tipos de exames serão ofertados na rede de atendimento. Entretanto, visando dar mais objetividade ao texto da proposição, apresentamos emenda no sentido de melhor definir essa atribuição”, ressaltou.
A proposição resultou de um substitutivo da Câmara ao PL 2.818/2011, que tramitou naquela Casa em conjunto com outros projetos, todos relacionados à inclusão na lei da exigência de exames específicos em recém-nascidos, como o Teste do Coraçãozinho e o de Capacidade Auditiva. Uma série de pesquisas realizadas na Grã-Bretanha mostrou que várias doenças escapavam de detecção nos recém-nascidos pela ausência da obrigação de alguns testes simples, como a Oximetria de Pulso, chamada de Teste do Coraçãozinho.
Outro projeto aprovado pela CDH na quarta-feira amplia a lista de enfermidades neonatais a serem obrigatoriamente rastreadas no Brasil (PL 3.131/2019). Inclui no rol as doenças cardiológicas, oftalmológicas e ortopédicas. Ambos os projetos seguem para exame da Comissão de Assuntos Sociais.