Foi aprovada pelo Senado Federal, com apoio da senadora Leila Barros (PSB-DF), nesta quarta-feira (29), a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos (MP 975/2020). Com a pandemia provocada pelo vírus da covid-19, o projeto busca amenizar a crise econômica e facilitar o crédito para essas empresas diminuindo o impacto financeiro. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2020, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
A senadora Leila, se manifestou favorável à aprovação da proposta que institui os programas emergenciais de créditos. “São programas fundamentais para que muitas pequenas e médias empresas do país, consigam sobreviver à crise decorrente da pandemia do novo coronavírus”, declarou.
O texto assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. Essa garantia será feita com recursos da União: são R$ 20 bilhões que complementarão o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
O projeto aprovado também prevê uma nova modalidade de garantia para empréstimos, chamada de Peac-Maquininhas, que beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio das máquinas de pagamento; eles poderão ter acesso a empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras — o chamado crédito fumaça.
A senadora Leila fez um apelo ao Governo Federal: “Apenas gostaria de apelar para que no processo de regulamentação do programa das maquininhas haja a preocupação em combater o empoçamento dos recursos por parte das instituições financeiras. Não faz o menor sentido que a União destine crédito barato às empresas e estes recursos fiquem empoçados nas instituições financeiras para uso diverso, como tem acontecido em outros casos”, reforçou.
Relatório
Depois que a MP chegou ao Senado, ainda foram apresentadas 36 emendas. No total, foram 207. Boa parte das sugestões tratava de limitação dos juros, ampliação da oferta de crédito e medidas de garantia para os empregados. O relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO), não acatou nenhuma sugestão, apontando o prazo de vencimento da matéria, que expiraria nesta sexta-feira (31). Ele defendeu a aprovação do texto na forma como veio da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado