O Ministério da Justiça e Segurança Pública liberou o processo que dá sequência à regulamentação da Polícia Penal do Distrito Federal. A notícia foi confirmada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que recebeu o informe da pasta. Agora o processo será analisado pelo Ministério da Gestão e da Inovação e, na sequência, será enviado para o Ministério do Planejamento e de lá para Casa Civil para posterior encaminhamento pela Presidência da República do projeto de Lei ao Congresso Nacional.
A regulamentação da carreira de policial penal do DF atende os critérios da Emenda Constitucional 104, que transformou os cargos dos agentes penitenciários em políciais penais. No Distrito Federal, embora fique subordinada ao governador, a polícia penal será custeada com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Por se tratar de verbas da União, depende de Lei Federal.
“O projeto é um ato de reconhecimento aos policiais penais do DF. A regulamentação dessa carreira trará diversos benefícios para a segurança pública. Esses profissionais são responsáveis por manter uma política penitenciária com eficiência e paz nos presídios da capital, com repressão e prevenção à atuação de facções e boas práticas junto aos reeducandos”, afirmou Leila.
Atualmente o DF conta com um efetivo de aproximadamente 1.700 policiais penais e a população carcerária está em torno de 18 mil pessoas.