A extinção da cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres a ser preenchida por cada partido ou coligação nas eleições proporcionais, prevista no apresentada por meio de Projeto de Lei (PL) 1256/2019, foi criticada pela senadora Leila Barros (PSB-DF), nesta sexta-feira (22), em pronunciamento no Plenário. A proposta é do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Leila parabenizou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) por apresentar relatório contrário à matéria e pediu apoio aos demais integrantes da CCJ para que o projeto seja rejeitado e arquivado. Ela avaliou que a definição da cota foi uma grande conquista para ampliar a participação feminina no legislativo. Para a senadora, as denúncias de descumprimento da lei com a identificação de candidaturas “laranjas” bancadas por partidos, não podem ser justificativas para o retrocesso da Lei.
“É uma prática criminosa e inaceitável que deve ser combatida e os culpados punidos com todo o rigor. Mas com todo o respeito às boas intenções do nobre colega, como podemos pensar em solucionar um problema retirando um direito duramente conquistado pelas mulheres? Como nós podemos, hoje, dar como justificativa a retirada dessa cota e punir as demais mulheres nesse sentido? É uma conquista árdua. Como mulher, garanto a vocês que foi a maior conquista depois do direito ao voto, em 1932”.
Leila Barros ainda lembrou do Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado na quinta-feira, ao registrar as homenagens realizadas no âmbito da Casa. Também destacou as celebrações e os alertas pelo Dia Mundial da Água, celebrado nesta sexta-feira. A ocorrência de racionamento de água nos últimos anos, no Distrito Federal, e as ações desempenhadas pelo governo local para enfrentar a situação foram citados pela senadora.