Mais de 100 mil moradores do Itapoã comemoraram a decisão da Codhab em suspender o processo de regularização que pretendia vender lotes a preços abusivos para famílias de baixa renda. Na proposta do GDF, os atuais ocupantes teriam de pagar R$ 715 o metro quadrado para adquirir os lotes onde já moram.
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“O valor que seria cobrado pelos lotes inviabilizaria a compra para a grande maioria daquelas famílias, que habitam áreas de interesse social. Isso seria uma verdadeira afronta à Lei 13.465/17 e demais legislações que tratam da regularização fundiária”, afirma a senadora Leila Barros. Procurada pela associação de moradores, a senadora protocolou questionamentos junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ao Governo do Distrito Federal (GDF) e à Companhia de Dsesenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) acerca do processo de regularização a preços abusivos.
Após os questionamentos, a Codhab decidiu recuar e suspender o processo até que se cumpra o que está previsto em lei. Ou seja, haverá uma revisão das questões fundiárias, ambientais e urbanísticas envolvidas para que se promova, de fato, a efetiva titulação dos ocupantes de forma justa e acessível para as famílias do Itapoã.
“Foi uma vitória importante, mas ainda há muito pela frente. Vou continuar acompanhando e auxiliando no que estiver no meu alcance para que a lei seja cumprida não só no Itapoã, mas em todas as áreas que ainda precisam passar por este importante processo de regularização fundiária”, disse Leila.