A necessidade de implementar do Plano Nacional do Desporto (PND) foi reforçada pelos participantes da primeira das três audiências públicas previstas no ciclo promovido pela Subcomissão Permanente sobre Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base no Esporte Nacional nesta quarta-feira (3).
Presidida pela Leila Barros (PSB-DF), ex-atleta olímpica, a subcomissão promove um ciclo de debates sobre o PND. A presidente da subcomissão comemorou o andamento da discussão. “Hoje é um dia muito especial do meu mandato. Discutir a situação do esporte é um compromisso meu. Aqui podemos ampliar e aprofundar a discussão e identificar os problemas do esporte brasileiro”, afirmou Leila Barros.
Presente na audiência, a ex-jogadora da Seleção Brasileira de Vôlei Feminino Ana Moser, que representou o movimento Atletas pelo Brasil, afirmou que a regulação completa do PND é fundamental para o desenvolvimento do esporte. E alertou para a necessidade de se reconhecer o setor social.
“Não importa se é plano, se é sistema, o fundamental é que consigamos avançar e fazer com que o orçamento das pastas seja menos importante do que as pessoas às quais essa verba pode atingir. Sempre dizem que a prioridade é o esporte de educação, de participação, mas o recurso acaba indo para o esporte de alto rendimento”, afirmou.
Ela sugeriu a criação de um cadastro de instituições que fazem esporte no país e estejam fora do escopo de clubes, federações, confederações e comitês. Segundo ela, falta visibilidade para o setor social. “Não adianta fazer política pública para quem você não enxerga.”
O esporte como ação social também foi o foco do diretor institucional do Centro de Treinamento de Educação Física Especial, Ulisses Araújo, que trabalha com atletas paraolímpicos. Ele criticou a falta de um programa no Ministério da Educação que promova a inclusão da pessoa com deficiência por meio da prática esportiva. Ele também chamou a atenção para o fato de os atletas surdos terem deixado de receber a verba do Bolsa Atleta por falta de dinheiro.
O secretário-executivo da Rede Esporte pela Mudança Social, William Boudakian, revelou que 62,1% dos brasileiros com mais de 15 anos não praticam qualquer esporte ou atividade física, o que pode diminuir o tempo de sobrevida em até 5 anos.
“A atividade física não é algo legal, bacana. É algo fundamental para que tenhamos uma população saudável. Os gastos com saúde vão ficar cada vez mais absurdos se não tomarmos uma atitude”, ponderou.
Leis esportivas
O professor Paulo Henrique Azevêdo, do Laboratório de Pesquisa sobre Gestão do Esporte, anunciou a elaboração do Diagnóstico Nacional do Esporte, encomendado pela Ministério do Esporte e financiado pela Finep. O estudo pretende analisar as leis esportivas do país nos âmbitos federal, estadual e municipal e identificar contradições para apontar recomendações visando um futuro marco regulatório do esporte nacional.
Ele lembrou que a população dever ser prioridade na implantação de um plano e de um sistema nacionais de esporte. “Antes de pensarmos em esporte de alto rendimento, temos que fazer a população se interessar pelo assunto desde a sua mais tenra idade”, disse.
Para o especialista em direito esportivo Luiz César Cunha Lima, uma das dificuldades enfrentadas pelo plano é o mito da potência olímpica. Ele questionou, por exemplo, se pode ser considerado um fracasso esportivo uma modalidade vencer várias competições durante o ciclo olímpico e acabar não logrando êxito no que é considerado o torneio principal. Outro entrave, segundo Lima, diz respeito ao investimento. Para ele, investimento pressupõe retorno, e atletas não devolvem aos cofres públicos a verba investida. Assim, na visão do especialista, não existe investimento, mas subsídio, que seria a drenagem do dinheiro de todos em favor de alguns.
Sobre o PND
Elaborado com vigência de dez anos, o PND tem por premissa definir as linhas gerais e, ao mesmo tempo, os pontos mais importantes da atuação governamental na concretização do direito de todos à prática esportiva e no monitoramento de sua aplicação e resultados alcançados. Cabe ao plano também o aprimoramento das políticas públicas do setor.
O PND contempla cinco diretrizes básicas, desmembradas em metas e ações. 1ª) Garantir o acesso à prática da educação física e do esporte nas escolas de ensino básico, de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens. 2ª) Incentivar a prática da atividade física e do esporte, com o objetivo de criar hábitos saudáveis que contribuam para a saúde e qualidade de vida dos jovens, adultos e idosos. 3ª) Promover o esporte desde a base até as categorias de alto rendimento, para projetar o Brasil como excelência esportiva mundial.
4ª) Construir trajetória estruturada de iniciação, especialização e aperfeiçoamento esportivo, com garantia de acesso a todas as crianças e adolescentes. 5ª) Consolidar o Plano Nacional do Desporto como principal instrumento para o planejamento e desenvolvimento do esporte no Brasil.
Com informações da Agência Senado