O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que modifica o Orçamento da União para incluir o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal. O texto havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional mais cedo e contava com um acordo entre os líderes da Câmara e do Senado para a sua aprovação.
A vice-líder do governo, senadora Leila Barros (PDT-DF), comemorou a aprovação do projeto que encerra uma longa batalha de policiais e bombeiros da capital da República. “Lutei incansavelmente para transformar em realidade o acordo entre o governo federal e as forças de segurança do DF. A votação de hoje demonstra o compromisso do governo Lula com as forças de segurança do Distrito Federal. Finalmente encerramos a luta por uma demanda justa que se arrastava há quase uma década”, afirmou.
Segundo o acordo firmado, a recomposição equivalente a 9% será paga imediatamente, enquanto o restante será incorporado aos vencimentos dos militares em janeiro de 2024. Para que o reajuste entre em vigor já em agosto, é necessário que a Presidência da República edite uma Medida Provisória (MP) até sexta-feira (14). Caso isso não aconteça, a expectativa é que os valores sejam pagos em setembro.
Conforme a proposta, a primeira parcela do reajuste representará um impacto financeiro de R$ 372,2 milhões até o final deste ano. Com a segunda parcela a ser paga em janeiro, o valor total ultrapassa os R$ 685 milhões até o final de 2024.
No texto enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), explicou que o reajuste concedido aos policiais militares, civis e bombeiros do DF não acarretará aumento das despesas para o governo federal.
A proposta do governo federal foi aceita pelos sindicatos e associações das corporações há duas semanas.
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