Na segunda audiência pública no Senado sobre a proposta de regulamentação dos jogos eletrônicos como prática esportiva, promovido nesta quinta-feira (21) pela Subcomissão sobre Esporte e Educação Física, representantes de confederações alegaram que o texto (PLS 383/2017) não interfere na organização do mercado comercial.
No primeiro debate feito pelo colegiado, no dia 7, jogadores, times e empresas desenvolvedoras de games contestaram a legitimidade dessas organizações e manifestaram o temor de que o projeto trave o crescimento do setor e isole o Brasil das competições internacionais.
Enquanto o debate ocorria no Senado, internautas contrários à regulamentação usavam a hashtag #todoscontrapls383. No Portal e-Cidadania do Senado, onde é possível opinar sobre a proposta, aumentou a diferença nos números de pessoas que reprovam e apoiam a proposta. No início da manhã, antes da audiência, o placar marcava cerca de 8 mil votos “Não” — ou seja, contrários ao projeto — contra cerca de 6 mil favoráveis à regulamentação nos atuais termos. Ao final do debate, no início da tarde, mais de 33 mil internautas registaram seu descontentamento com o PLS 383, enquanto o número de apoios chegou a 6.100.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) estuda fazer uma terceira audiência para debater o tema, reunindo tanto confederações quanto jogadores e desenvolvedores de games para encontrar denominador comum.
“O mais importante é que o Senado e Congresso possam decidir sobre esse assunto em sintonia com o que o setor efetivamente quer para o seu futuro e possam criar instrumentos para incentivar o sucesso dessa indústria, e não criar um obstáculo”, defendeu. Leila disponibilizou ainda uma carta que recebeu de parte do ecossistema de eSports no Brasil. Leia a íntegra do documento.
Sobre o PLS 383
Em defesa do projeto, o presidente da Confederação Brasileira de Desporto Eletrônico (CBDEL), Daniel Cossi, disse que a intenção não é interferir no mercado privado. “O esporte eletrônico é uma ferramenta como qualquer outro esporte de formação do cidadão. E não só aqui no Brasil, mas no mundo. No meio privado já é muito bem-feito”, defendeu.
De acordo com Cossi, a confederação vem se organizando nos últimos cincos anos para ajudar na regulamentação do setor. A entidade criou, por exemplo, um departamento antidoping e um Tribunal de Justiça Desportiva do Desporto Eletrônico para julgar casos disciplinares que acontecem nas competições.
Popularização
Representante de outra entidade, a Confederação Brasileira de Games e e-Sports (CBGE), Roberto Tavares afirmou que o projeto vai ajudar a popularizar essa modalidade esportiva. “A legitimação do esporte eletrônico vem do povo. Buscamos popularizar o esporte eletrônico, que é de certa forma elitizado. Nosso grande objetivo, nosso grande anseio é tornar legítimo o esporte eletrônico”, apontou.
Para Bruno Gabriel de Mesquita, da Confederação Brasileira de Esporte Eletrônicos (CBEE), a regulamentação dos e-sports pode contribuir no desenvolvimento de novas profissões. “O esforço comum é de construir um legado através do esporte eletrônico e organizar esse ecossistema”, defendeu.
Representante do governo federal, Rafael Azevedo, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, enfatizou que não cabe ao governo definir qual é a entidade que representará o esporte. “Nosso posicionamento é pela autodeterminação das entidades. O setor se organiza e se reconhece”, assinalou.
Thalyson Penha, presidente do Times Shiled, um time do Maranhão que integra a CBDEL, relatou em um vídeo exibido durante a reunião as dificuldades de criação de campeonatos locais. No vídeo ele afirma que as federações e confederações ajudam no fortalecimento do esporte por todo o país. “Decidimos ser federados. Não vou dizer que a confederação vai te dar dinheiro, mas ela ajuda a conseguir recursos para participar de competições”, afirmou.
Tramitação
Aprovada de forma terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em julho, a proposta estava prestes a ser encaminhada para a Câmara dos Deputados, mas houve recurso de Leila Barros para que fosse avaliada pelo Plenário. Por ter recebido emenda no Plenário, a matéria voltou à análise da CE e da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).