A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado deve votar em breve o Projeto de Lei 4.607/2020, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto visa estender as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha para casos de violência física, sexual ou psicológica contra crianças e adolescentes. A proposta foi elaborada em resposta aos altos índices de violência infantil registrados no país, como os 86.707 casos denunciados ao Disque 100 em 2019, sendo que 52% dessas ocorrências aconteceram no ambiente familiar.
O PL propõe que, em qualquer fase da investigação ou do processo penal, o juiz possa aplicar medidas como o afastamento do agressor do lar, a suspensão de seu porte de armas e a proibição de aproximação da vítima e seus familiares. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei 13.431/2017, com o objetivo de ampliar a proteção aos menores.
Medidas protetivas para crianças e adolescentes
O projeto busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes que são vítimas de violência, especialmente quando o agressor é alguém responsável por seu cuidado e desenvolvimento. Leila Barros destacou a necessidade de acelerar a implementação dessas medidas, mencionando casos recentes de abusos prolongados contra menores, que demonstram a urgência de ações eficazes para proteger os direitos das crianças.
Entre as medidas sugeridas estão a suspensão imediata do porte de armas, o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima. Essas ações são inspiradas na Lei Maria da Penha e visam garantir um ambiente seguro para os menores.
Responsabilidade solidária de instituições
O PL também responsabiliza solidariamente as instituições que falharem no seu dever de vigilância, incluindo a obrigação de indenizar as vítimas por atos ou omissões de seus funcionários, empregados ou representantes que contribuam para a violência. Além disso, o projeto prioriza a inclusão de crianças e adolescentes vítimas de violência em programas de proteção a testemunhas.
Tramitação e votação
Após ser aprovado na Comissão de Segurança Pública, o PL 4.607/2020 segue para análise da Câmara dos Deputados. A senadora Leila Barros, que já apresentou outros projetos de lei voltados à proteção infantil, como o PL 4.230/2019 e o PL 5.030/2019, reforça que essas medidas são essenciais para combater a violência e garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivamente protegidos.