A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher se reuniu na manhã desta quarta-feira (24) para tornar público o Relatório do Ciclo de Avaliação 2019/2020 do “Processo de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Enfrentamento à Violência contra Mulheres”. O documento – organizado pela Comissão em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência e o DataSenado/Secretaria de Transparência – traz recomendações para aprimorar a participação do poder público no combate à violência contra a mulher.
O primeiro desafio enumerado é a necessidade de ampliação do alcance dos serviços especializados oferecidos às mulheres em situação de violência. Levantamento do IBGE constatou que há uma concentração desses serviços nas cidades de médio e grande porte. “Temos que trabalhar para estender e interiorizar essa rede de proteção à mulher”, opinou a senadora Leila Barros (PSB-DF), uma das participantes do evento.
Outro ponto que consta no documento é que a rede de enfrentamento precisa atender às necessidades de cada mulher. Para isso, é necessário um modelo flexível, que se adeque às diferentes realidades dos mais de 5 mil municípios do país. União, estados e municípios devem trabalhar em conjunto e ter bem definidos os seus respectivos papéis. Por último, o relatório aponta que é preciso cada vez mais aperfeiçoar os dados e informações a respeito das políticas de enfrentamento à violência contra mulheres.
“Foi uma manhã super-rica. Ao final da reunião, eu já estava pensando em quais proposições eu poderia apresentar para alcançar esses objetivos e também aumentar o orçamento destinado ao financiamento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou a senadora Leila. Segundo dados do relatório, os investimentos na proteção à mulher têm diminuído a cada ano.
Para a senadora pelo Distrito Federal, o quadro precisa mudar. “Farei o que estiver ao meu alcance. Até porque, tenho pautado o meu mandato na busca de construir um ambiente normativo mais adequado para as mulheres do nosso país”. Leila citou vários projetos que apresentou no seu mandato como senadora, tendo a mulher como foco principal.
Entre os projetos apresentados pela senadora está o PL 1369/19, que tipifica o crime de perseguição. Ele está prestes a ser sancionado, após aprovação definitiva pelo Congresso Nacional. O primeiro projeto que ela protocolou, o PL 549/2019, já aprovado no Senado, visa ampliar a proteção às mulheres contra atos de violência em ambientes de prática esportiva, sejam elas torcedoras, atletas, árbitras e membros de comissão técnica.
“Também propus o PL 4230/2019, que aumenta a pena de crimes de feminicídio praticados contra mães e o PL 5225/20, apresentado em resposta ao caso Mariana Ferrer”, acrescentou. Mariana foi aquela vítima de um estupro que acabou sendo desrespeitada em sua audiência perante a justiça. “Meu projeto torna obrigatória a gravação audiovisual das audiências realizadas no processo penal e permite que qualquer das partes também faça por sua conta a gravação, independentemente de autorização judicial”, explicou.