Com voto favorável da senadora Leila Barros (PSB-DF), o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos.
“Além de ser um marco civilizatório, a proposição apelidada de #AnimalNãoéCoisa coloca a legislação brasileira em igualdade com outros países e abre caminho para outros avanços nos direitos dos animais, como aumentar a pena por crime de maus tratos, que atualmente é de três meses a um ano de prisão e multa”, afirma a senadora do Distrito Federal.
O projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.
O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.
Artistas e ativistas da causa dos animais estiveram no Senado para acompanhar a votação. A ativista Luisa Mell e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps visitaram o presidente Davi Alcolumbre, para pedir a aprovação do projeto.
De iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP), a matéria retorna para análise da Câmara dos Deputados.
(Com Agência Senado)