A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deu um importante passo na luta contra os crimes de maus-tratos e morte de animais, com a aprovação do projeto de lei (PL) 2.875/2022. Sob a relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a propostafoi aprovada pelos senadores e senadoras do colegiado e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, a legislação brasileira prevê pena de seis meses a um ano de detenção e multa para crimes contra animais silvestres, podendo ser aumentada em caso de espécies raras ou ameaçadas. Com o projeto de leia, a pena proposta é de um a quatro anos de detenção. No caso de abuso e maus-tratos, a pena atual é de três meses a um ano de detenção mais multa, sendo proposto pelo projeto aprovado um aumento para um a quatro anos de reclusão.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CMA, destaca a importância da legislação mais rigorosa diante da escalada do tráfico de animais silvestres. Recentemente, uma operação da Polícia Federal desmantelou uma quadrilha envolvida na captura ilegal e tráfico de animais, incluindo espécies ameaçadas. O tráfico de animais silvestres é uma das atividades ilícitas mais lucrativas globalmente, ocupando o terceiro lugar, atrás apenas do tráfico de armas e drogas.
Até o momento, as investigações detectaram que pelo menos 120 macacos-prego foram traficados pela quadrilha em apenas um ano, além de outras centenas de animais silvestres como araras, pássaros, cervos, iguanas e papagaios.
Já o senador Jorge Kajuru enfatizou a conexão entre os crimes contra animais e a violência, ressaltando a necessidade de combater essa prática que ameaça não apenas a fauna, mas também a segurança pública. “Caçadores desenvolvem a atividade criminosa mediante uso de armas pesadas, que ameaçam não apenas os animais, mas também os agentes de fiscalização do Estado, ativistas ambientais, povos indígenas e qualquer pessoa que os denuncie ou se coloque como obstáculo a esse tipo de crime”, afirmou o relator.