A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de resolução de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) que estabelece a criação da Instituição Independente de Monitoramento das Políticas Relativas às Mudanças Climáticas no Senado Federal. O PRS 4/2023 recebeu um parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o novo texto, a Instituição terá como finalidades principais a elaboração de cenários ambientais e climáticos atuais e futuros, a avaliação do cumprimento de metas estabelecidas nacional e internacionalmente para propor ações às comissões do Senado Federal, e a estimativa do impacto de eventos ambientais e climáticos relevantes, especialmente decorrentes de desastres ambientais e decisões públicas.
Leila Barros justificou a criação da Instituição com base na Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional a competência de exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o controle externo da Administração Pública.
O relator destacou que a Instituição é inspirada na bem-sucedida Instituição Fiscal Independente (IFI), incluindo o número e a composição de seus membros, e tem como objetivo fornecer uma visão independente, crítica e construtiva sobre políticas públicas relacionadas à proteção e preservação do meio ambiente, ao desenvolvimento de uma economia sustentável e às mudanças climáticas.
“Os projetos reforçam a missão do Senado Federal como órgão de fiscalização da implementação das políticas públicas ambientais, com o objetivo de preservar os recursos naturais brasileiros e harmonizar o desenvolvimento econômico com a garantia de uma boa qualidade de vida resultante de um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, destacou Kajuru.
A Instituição contará com um Conselho Diretor composto por três diretores indicados pelo presidente do Senado, pela CMA e pela Comissão de Agricultura (CRA).