A Proposta de Emenda à Constituição que torna o INEP, o IBGE e o IPEA instituições permanentes de Estado foi aprovada nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), a PEC 27/21 tem como objetivo preservar as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais das ingerências políticas e descontinuidade administrativa.
Agora o texto segue para análise do Plenário do Senado. O relator, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), incluiu o CNPq e a Capes no rol de entidades que também serão alçadas à condição condição de instituições de Estado.
Segundo a autora da PEC 27/21, é dever do parlamento garantir que as entidades continuem cumprindo sua missão. “A PEC impede que o governo Federal, independentemente de quem seja o presidente, caia na tentação de maquiar dados. A qualidade das políticas públicas e do planejamento, em qualquer área, depende diretamente das informações que dão sustentação à sua elaboração”, afirmou a senadora Leila Barros.
A proposta define ritos para a indicação de seus dirigentes e garante autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial às entidades. Além disso, estabelece um mandato de quatro anos aos gestores das entidades, que poderão ser reconduzidos uma única vez. Se for aprovada e promulgada a Emenda Constitucional proposta, eles serão indicados segundo critérios técnicos pelo presidente da República e para assumir o posto deverão passar por sabatina e aprovação do Senado Federal.