A Comissão de Direitos Humanos (CDH) alcançou um marco significativo nesta quarta-feira (27) ao aprovar o Projeto de Lei 3.728/2021, elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto, que visa aprimorar o atendimento a mulheres com deficiência vítimas de violência, dentro do contexto da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), garante que o atendimento seja acessível, independentemente de ser presencial ou remoto.
O projeto prevê a implementação de medidas de acessibilidade, incluindo o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), Braille e outras tecnologias assistivas, para garantir que todas as mulheres tenham acesso apropriado aos serviços necessários. Uma das características do projeto é a ênfase na implementação de atendimento policial e pericial especializado e acessível. Este acolhimento será fornecido de forma ininterrupta e por servidores, com preferência para profissionais do sexo feminino que receberam treinamento prévio. Esse passo é fundamental para garantir que as mulheres tenham acesso a um suporte qualificado durante momentos críticos.
A senadora Leila Barros destaca a importância de criar um ambiente acessível para as mulheres vítimas de violência.
“Mesmo que uma mulher tenha alguma deficiência auditiva ou visual, é fundamental que ela possa ser compreendida e compreender o que lhe é informado pelo servidor público durante o atendimento. O atendimento à mulher vítima de violência não pode ser nova fonte de vitimização. Se ela sofreu algum tipo de agressão e possui alguma deficiência é dever dos estados e municípios garantirem algum meio que permita a essa mulher ser entendida e entender o que lhe for informado pelo servidor público”, afirmou Leila.
Senadora Leila Barros
O projeto foi inspirado na Legislação implementada no município de Nova Lima (MG). A proposição aguarda designação de relator para ser apreciado no Plenário do Senado.
O relatório favorável à aprovação do projeto, elaborado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e apresentado por Fabiano Contarato (PT-ES), revela estatísticas alarmantes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a violência doméstica representa 40% das notificações de violência contra pessoas com deficiência. Além disso, a pesquisa aponta que as mulheres são as mais afetadas, representando 60% dos casos em todas as categorias de deficiência.
Apoio Jurídico Adequado
O projeto também prevê o acesso à Defensoria Pública e à assistência judiciária gratuita, tanto nas delegacias quanto nos tribunais. Esse acesso será garantido por meio de atendimento específico, acessível e humanizado, visando a fornecer o suporte necessário para que as vítimas de violência possam buscar justiça.
A Luta Pela Inclusão Continua
Com a aprovação na CDH, o Projeto de Lei 3.728/2021 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse passo importante representa um avanço significativo em direção a um atendimento inclusivo e acessível para todas as mulheres que enfrentam a terrível realidade da violência doméstica. É um marco na luta pelos direitos das mulheres, especialmente daquelas que enfrentam dificuldades adicionais devido às suas deficiências.
A senadora Leila Barros espera que esta legislação pioneira inspire outros estados e municípios a adotarem medidas semelhantes para garantir um futuro mais seguro e inclusivo para todas as mulheres.