O plenário do Senado aprovou o relatório da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao PL 4.379/2020, que faz alterações na Floresta Nacional de Brasília (Flona) para fins de regularização fundiária e amplia espaços de conservação no Distrito Federal. O parecer da parlamentar foi feito em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que apoia integralmente a proposta. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Quando foi criada, a Flona abrangeu áreas de colônias agrícolas já estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal. A existência desses assentamentos dificultou a implementação das ações de conservação nos locais. “A situação criou obstáculos tanto para a consolidação da unidade de conservação como para a garantia das condições mínimas de desenvolvimento social e econômico das 40 mil pessoas que hoje residem nos assentamentos 26 de Setembro e Maranata. O projeto consegue resolver décadas de problemas sociais e aumentar significativamente a proteção ambiental de áreas sensíveis no Distrito Federal”, explicou Leila.
Para resolver o impasse que se arrasta há décadas, o PL, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), prevê a desafetação de 1.907 hectares (ha) da Flona para regularização fundiária. Em contrapartida, para que não haja retrocesso ambiental e diminuição de áreas protegidas, o projeto determina que 4.585 ha de áreas não protegidos hoje sejam transformados em unidades de conservação.
Desse total, 400 ha serão incorporados à Floresta Nacional de Brasília. O restante, 4.185 ha, será somado à Reserva Ambiental de Contagem, unidade de conservação que passará a ser classificada como Parque Nacional de Contagem. Com essa incorporação, o Parque será criado com uma área total de 7.679 ha que poderão ser utilizados para pesquisas científicas, desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental e turismo ecológico.
Inicialmente o PL 4379/20 propôs a desafetação adicional de 2.240 ha da Flona para futura criação da Floresta Distrital. No entanto, a senadora Leila não quis contar com ações futuras que dependem de outro poder e optou por transformar o espaço em Área de Proteção Ambiental. O projeto ainda exclui trecho da rodovia DF-001 da unidade de conservação do Parque Nacional de Brasília, além de permitir atividades de manutenção de captação de água da Barragem de Santa Maria nos limites dessa unidade de conservação.
Veja o que mudou
- Desafetação de 1.907 hectares da Floresta Nacional de Brasília (FLONA) para regularização fundiária dos assentamentos 26 de Setembro e Maranata.
- Transformação de 2.240 hectares da Flona em Área de Proteção Ambiental.
- Incorporação de 400 hectares hoje não protegidos à FLONA.
- Transformação da Rebio de Contagem, que hoje tem 3.494 hectares em Parque Nacional.
- Incorporação de 4.185 hectares não protegidos atualmente ao Parque Nacional de Contagem, que após essas mudanças terá 7.679 hectares.
Estudos sobre a Flona Brasília
A situação da Floresta Nacional de Brasília já foi discutida em três audiências públicas promovidas no Congresso Nacional, que resultaram na criação de um grupo de trabalho interinstitucional, em 2015, para avaliar a situação da floresta. O colegiado, criado pelo ICMBio, foi formado por instituições governamentais e distritais.
As conclusões do grupo indicaram pela necessidade de desafetação de parte da Flona justamente por tal área não possuir, predominantemente, cobertura florestal de espécies nativas nem atributos que possibilitem o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.