A senadora Leila Barros (PSB-DF) e parlamentares de vários partidos conseguiram interromper a manobra para colocar em votação o PL 5029/2019, que altera regras eleitorais, entre elas a do Fundo Eleitoral que financia as campanhas políticas. Diante dos apelos em Plenário nesta quarta-feira (11), a presidência do Senado optou por cancelar a votação e encaminhar a proposta para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposição foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e chegou ao Senado nesta quarta. O pouco tempo para apreciação do projeto foi o principal argumento para os parlamentares obstruírem a votação e levar o PL para as comissões.
“Eu voto com responsabilidade. Esse projeto ficou tramitando por dez meses na Câmara e o Senado tem que aprovar em um dia?”, indagou a senadora Leila. O PL 5029, entre outras mudanças nas regras eleitorais, abre uma brecha para que o Fundo Eleitoral seja aumentado na Lei Orçamentária Anual (LOA) no fim do ano. Atualmente, 30% dos recursos das emendas da bancada são utilizados para compor o fundo das campanhas. Com a alteração proposta, esse percentual limite deixa de existir e o montante passará a ser definido pelos parlamentares na LOA.
A senadora Leila tem se manifestando contra o aumento do Fundo Eleitoral. Para ela, aprovar esse aumento é ignorar que faltam recursos para áreas como educação, saúde e segurança pública. É preciso estabelecer prioridades.
O PL 5029 prevê ainda exceções ao limite de gastos de campanha, estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário, define critérios para análise de inelegibilidade e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
Para valer nas eleições municipais de 2020, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano. Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Alvaro Dias (Podemos-PR) destacaram a contrariedade de inúmeras entidades de controle dos gastos públicos e de defesa transparência dos gastos públicos quanto ao texto proveniente da Câmara.