O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou vetos ao projeto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A medida ocorreu após os impactos dos projetos serem tema de audiência pública convocada pela senadora Leila Barros na Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta terça-feira (25). Entre os trechos que o GDF irá retirar do texto aprovado estão a permissão para construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo hotéis e motéis, e a de alojamentos no Parque dos Pássaros, localizado no final da Asa Sul, afastando a possibilidade de construção de um camping no local.
A senadora brasiliense destacou que o recuo do GDF é fruto da pressão da sociedade que está inconformada com as medidas e a maneira como o projeto do PPCUB foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
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“Está surtindo efeito a pressão que estamos fazendo. Em audiência pública que promovemos no Senado, ficou claro que os brasilienses não concordam com as medidas que, na prática, reduziriam as áreas verdes e permitiriam a construção de empreendimentos hoteleiros e comerciais em áreas destinadas a escolas e à preservação da fauna e da flora local”, afirmou Leila.
Leila Barros, presidente da Comissão de meio ambiente do senado
Veja aqui como foi a audiência pública
O governo do Distrito Federal não descartou ainda fazer novos vetos ao texto. O PPCUB foi aprovado na CLDF com 106 emendas ao texto, inclusive com dispositivos que foram rejeitados nas comissões de mérito e apresentados novamente no Plenário. O texto final ainda não foi apresentado pela casa legislativa da capital. Os novos pontos do texto poderão ser vetados após análise final dos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh).
De acordo com Leila, não estão descartadas ações judiciais para preservar as características de Brasília, que desde 1987 é considerada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. “Vamos estudar o texto final do PPCUB e os vetos do governo. Após essa análise, vamos decidir quais medidas iremos tomar para preservar o plano original de Brasília e a qualidade de vida dos brasilienses.”
Vetos no PPCUB
Serão vetados os seguintes dispositivos no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB):
- Serão vetados alojamentos nas quadras 700 e 900 das Asas Sul e Norte, conhecidas como SGAS e SGAN. Com isso, está descartada a possibilidade de construção de hotéis, apart-hotéis e flats nessas quadras.
- Será vetada a permissão de comércio e prestação de serviços no Setor de Embaixadas.
- Será vetada a permissão de alojamento no Parque dos Pássaros, no final da L4 Sul.
- Desta forma, isso afasta a possibilidade da construção de um camping no local.
- Será vetada também a alteração nos lotes da W3 Sul.