A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto (PL 1.205/2024), que inclui o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) no Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). Se não houver pedido de votação em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto, que altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que incluiu duas emendas para também reconhecer o esporte escolar e universitário como subsistemas do SInesp, incluindo a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
Para a senadora Leila Barros, o projeto organiza e fortalece o sistema esportivo nacional, além de esclarecer que esses comitês devem cumprir as exigências de gestão, participação, transparência e controle social da Lei Geral do Esporte.
“O projeto visa dar segurança jurídica e deixar muito claro àquelas entidades que são beneficiadas com os recursos da loteria, que elas fazem, sim, parte do Sinesp. E para receber os benefícios do sistema, é fundamental que elas também sigam as regras de gestão resposnsável e transparência.”
Senadora leila
O projeto também revoga dispositivos da Lei Pelé (Lei 9.615/1998) que preveem requisitos para recebimento de recursos públicos, como autonomia financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e transparência na gestão. Isso, segundo a justificativa da proposta, evitará a sobreposição de normas, unificando as regras para as entidades esportivas.