O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) a reativação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O decreto publicado no Diário Oficial da União é uma resposta a entidades governamentais e da sociedade civil organizada que há anos cobravam a recomposição do colegiado, que terá como uma das missões formular a Política Nacional de Recursos Hídricos.
O Brasil pode perder 40% de disponibilidade de água até 2040, de acordo com estudo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
“Vivemos com a falsa sensação de que temos água em abundância no Brasil e de que não há uma crise hídrica instalada por aqui. Mas a realidade é dura e o futuro é incerto. Cerca de 36 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável hoje e, se as projeções se confirmarem, o impacto será catastrófico”, disse a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Senadora Leila
A parlamentar do Distrito Federal levou o pedido de reativação do CNRH ao ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que garantiu a publicação do decreto. O órgão, de caráter consultivo e deliberativo, integra a Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e se destina a fortalecer a gestão sustentável das águas brasileiras, um bem essencial para o país.
Atribuições e Impacto do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
O Conselho tem a missão de formular a Política Nacional de Recursos Hídricos, promovendo a articulação do planejamento de recursos hídricos com planejamentos de diversos níveis e setores. Dentre suas várias atribuições, destaca-se a capacidade de arbitrar conflitos sobre recursos hídricos, deliberar sobre projetos de grande impacto e estabelecer diretrizes para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
Importância Estratégica
A criação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos é uma resposta às demandas por uma gestão mais integrada e sustentável dos recursos hídricos, essencial para garantir água de qualidade para todos os brasileiros. Sua atuação é vista como crucial para o desenvolvimento sustentável do país, promovendo não apenas a conservação dos recursos hídricos, mas também o desenvolvimento socioeconômico, respeitando as diversidades regionais.
Estrutura e Composição
O CNRH é formado por representantes de 22 ministérios e diversos setores da sociedade, refletindo a importância da gestão compartilhada e participativa dos recursos hídricos. Sua estrutura inclui um Plenário, Secretaria-Executiva, Câmaras Técnicas e uma Comissão Permanente de Ética, garantindo abrangência e eficácia nas decisões.