A votação do Projeto de Lei (PL) 2.796/2021, que visa estabelecer o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, foi adiada após intensos debates no Senado. A matéria, que estava inicialmente prevista para ser votada na sessão de quinta-feira (21), foi adiada devido às preocupações levantadas por senadores que pediram um debate mais aprofundado sobre o projeto.
As discussões se intensificaram após uma sessão temática realizada a pedido da senadora Leila Barros (PDT-DF), que lançou luz sobre as complexidades do projeto. Segundo a senadora, apesar do regime de urgência solicitado para a tramitação do PL 2.796/2021, é essencial que a matéria seja analisada de maneira minuciosa, dada a importância e as implicações do texto proposto.
“Apesar do regime de urgência requerido para a tramitação do PL 2.796/2021, não podemos permitir que a matéria seja encaminhada com açodamento e sem debates aprofundados. Algumas das principais entidades que atuam no setor de jogos eletrônicos têm demonstrado preocupação com o texto do projeto. Elas apontam contradições conceituais e itens que não foram abarcados pelo marco regulatório”, ponderou Leila.
Leila barros (PDT-DF)
O senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da Comissão de Educação e Cultura (CE), enfatizou a necessidade de um diálogo mais amplo antes da votação. “A característica do Senado em todos os debates é a gente fazer com muito diálogo. Escutar todos os setores da sociedade. É preciso chegar a um denominador comum, que favoreça a sociedade brasileira em todos os aspectos. E, para isso, é necessário tempo”, afirmou.
Um dos pontos de maior controvérsia no projeto é a inclusão dos chamados “fantasy games” no marco legal da indústria de jogos eletrônicos. Esses jogos envolvem disputas virtuais baseadas no desempenho de atletas reais, em que os participantes montam equipes imaginárias com base nas estatísticas dos atletas reais em esportes profissionais, como futebol, vôlei ou basquete.
O texto da Câmara dos Deputados inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, proporcionando incentivos fiscais para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) na área de jogos eletrônicos.
Jogos eletrônicos x Fantasy Games
Durante a sessão de debates temáticos, houve opiniões divergentes sobre a inclusão dos fantasy games no projeto. Alguns especialistas defendem essa inclusão como forma de impulsionar os investimentos na indústria de tecnologia no Brasil. No entanto, outros alertaram que essa medida poderia abrir brechas para uma tributação mais branda dos jogos de azar.
Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), sugeriu que os dispositivos relacionados aos fantasy games sejam analisados separadamente e submetidos à análise das comissões do Senado. Segundo ele, a junção inadequada das duas categorias – videogames e esportes de fantasia – é problemática e requer uma análise mais cuidadosa.
Lynn Gama Alves, professora da Universidade Federal da Bahia e especialista na relação entre jogos e educação, também criticou a junção das duas categorias e destacou a necessidade de marcos regulatórios separados.
O presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia, Oksandro Gonçalves, classificou o projeto como uma “confusão generalizada” e enfatizou a importância de uma discussão mais ampla antes de sua aprovação.
No entanto, Rafael Marcondes, presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports, defendeu a inclusão dos fantasy games no projeto, argumentando que eles não são jogos de azar, mas jogos de estratégia e habilidade que podem impulsionar a indústria de tecnologia no país.
O advogado Udo Seckelmann destacou as diferenças entre os fantasy games e os jogos de azar, enfatizando a necessidade de clareza legislativa e regulatória para atrair investimentos estrangeiros.
O adiamento da votação do marco legal dos jogos eletrônicos reflete a complexidade e a importância das questões envolvidas. Os debates continuarão no Senado, à medida que os legisladores buscam encontrar um consenso sobre a regulamentação da indústria de jogos eletrônicos no Brasil.