O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito (PLC 180/2017). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. A proposta amplia a proteção legal aos agentes das autoridades de trânsito. Dentre os riscos que esse profissionais estão sujeitas estão a exposição permanente a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais.
O projeto se apoia no entendimento de que esses agentes se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização. Atualmente, a CLT estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) votou pela aprovação do PL. Ela destacou a relevância dos agentes de trânsito para o dia a dia das cidade, especialmente em Brasília que está passando por obras nas principais vias da cidade. “Os servidores do Detran fazem um trabalho belíssimo aqui na nossa cidade. Eles sempre estão cuidando da população, ainda mais num período tão conturbado do nosso trânsito, com tantas obras”, afirmou. “É uma categoria que realmente coloca a vida em risco para melhores condições de segurança no trânsito e garantir a integridade física de motoristas e passageiros.”
O texto destaca as altas taxas de acidentes de trânsito, “que vitimam com a morte cerca de 80 mil pessoas todos os anos, e produzem sequelas em cerca de outras 120 mil”. Os profissionais dessa atividade também são vítimas, muitas vezes, e que os custos desses acidentes, para a União, os estados e os municípios são muito elevados. A concessão do adicional, então, seria “uma digna retribuição e compensação” aos agentes das autoridades de trânsito, que, nem sempre bem remunerados, conseguem evitar muitas fatalidades.