A pedido da presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF), foi realizada na quarta-feira (16) uma audiência pública para debater as atividades do Grupo de Trabalho de Proteção, Restauração e Uso da Terra, do Fórum da Geração Ecológica, voltado para o fomento de uma nova economia. A reunião, que teve caráter interativo, reuniu participantes que propuseram melhorias na legislação e nas estratégias de combate a crimes ambientais.
A CMA acolheu o relatório com propostas do Fórum, incluindo a implementação de uma Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Esta política enfatiza investimentos no hidrogênio verde e sugere um projeto de lei que aborda a inclusão de cinturões verdes na Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei 14.119, de 2021), além de um programa para garantir empregos em áreas rurais e urbanas.
Marcus Peixoto, consultor legislativo do Senado, ressaltou que 12 projetos de lei surgiram dos trabalhos do Fórum no ano anterior, variando de tópicos como agroecologia até recursos hídricos. Peixoto detalhou cada proposta e solicitou o apoio dos senadores para a aprovação das propostas.
Já Maria Silvia Rossi, diretora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), afirmou que os 12 projetos de lei também tratam da convergência de políticas públicas já existentes para que funcionem integradas, como o PL 1.865/2022, que integra os sistemas de cadastro de terras rurais e ambiental rural com os sistemas de registros públicos.
Outro avanço, segundo ela, é a ampliação da participação e do controle popular e de organizações civis das políticas públicas, como o PL 1.858/2022, sobre rastreabilidade social, ambiental e sanitária de produtos de cadeias produtivas da agropecuária, para coibir o desmatamento ilegal e o descumprimento da legislação trabalhista e sanitária. Esse projeto prevê participação de produtores, fornecedores, população impactada e sindicatos na elaboração de planos de rastreabilidade.
Cristiano da Cunha Duarte, perito da Polícia Federal, apresentou o programa Brasil MAIS, que utiliza satélites para monitorar territórios brasileiros, detectando práticas como desflorestamento e extração ilegal. De acordo com servidor da PF, o programa gera também informações de geointeligência, como o apoio a operações policiais com incursões táticas. Ele pontuou que o programa é custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).