Foi realizada na noite desta terça-feira (27), no Teatro dos Bancários, a plenária distrital do Plano Plurianual Participativo (PPA), que prevê a manifestação das organizações populares sobre como os recursos públicos devem ser aplicados. A plenária encerrou a etapa de encontros do PPA Participativo na região Centro-Oeste. A atividade teve a presença de ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil.
A senadora Leila Barros (PDF-DF) destacou a importância do encontro que foi marcado pela luta por direitos para a juventude, mulheres, população de rua e professores, entre outras pautas levantadas. “O evento representa um importante passo para construir o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal”, destacou a senadora, que também preside o partido no Distrito Federal. “Foi muito gratificante acompanhar a integração entre lideranças políticas, especialistas e a população em geral na busca por um Brasil melhor.”
O objetivo das plenárias estaduais é envolver a população no processo de construção do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. O PPA Participativo, ao ouvir as pessoas, enriquece o debate nacional sobre as prioridades do país para os próximos quatro anos. Oito plenárias estão agendadas para os próximos dias: pela ordem, Rondônia, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e, no dia 14 de julho, São Paulo.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou a finalidade de sua pasta e a necessidade de ouvir a população. “Tem uma parte do meu ministério pela qual sou apaixonada, que é o ministério que fala do futuro, que fala do Brasil que nós queremos pelos próximos quatro anos. Esse ministério é que está lá, pronto para, ouvindo vocês, colocar no orçamento brasileiro todas as políticas públicas que foram apresentadas”, destacou a ministra.
BRASIL PARTICIPATIVO — A plataforma Brasil Participativo já ultrapassou a marca de 1 milhão de acessos, com mais de 456 mil participantes e 4.104 propostas ativas. O sistema está aberto à participação da população até 14 de julho.Cada cidadã ou cidadão pode participar votando em até três propostas; fazendo uma proposta nova de política pública; ou compartilhando e apoiando propostas sugeridas por outras pessoas. As autoras e autores das cinco propostas mais votadas vão apresentar suas ideias no 3º Fórum Interconselhos, em agosto.
Que caminho o PPA faz até a aprovação?
– O Poder Executivo propõe um projeto de lei e envia ao Congresso Nacional;
– O Congresso Nacional tem a função de validar e votar o novo Plano;
– O Plano aprovado vai para a sanção do Presidente da República;
– O PPA entra em vigência (neste caso, de 2024 a 2027). Durante sua vigência, irá nortear a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A participação da sociedade na elaboração do PPA antecede o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional e enriquece o debate nacional sobre as prioridades do país para os próximos quatro anos, tornando o texto mais próximo das necessidades da população.
Quem pode participar?
Todos podem participar e opinar na escolha de prioridades participando de uma plenária estadual ou acessando a plataforma digital Brasil Participativo.
Como participar?
Neste ano, o PPA participativo possui três formas de participação social: através dos três Fóruns Interconselhos; das plenárias presenciais nos estados; e pela plataforma Brasil Participativo.