O Projeto de Lei que obriga exames psiquiátricos periódicos em profissionais que lidam com crianças foi aprovado nesta segunda-feira (23) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Relatora do PLS 392/2017, a senadora Leila Barros é favorável à proposta e apresentou um substitutivo para ampliar ainda mais o alcance e a eficácia da medida.
A proposta inicial previa que fosse realizado exame psicológico periódico. A alteração apontada pela senadora do Distrito Federal estabelece que o exame a ser realizado seja o psiquiátrico. “A avaliação psiquiátrica é mais ampla que a psicológica. Esse teste é empregado em diversos casos e pode estimar, por exemplo, riscos de cometimento de atos de violência e tendências pedofílicas”, ressaltou Leila.
Outra mudança proposta ampliou o rol de profissionais que devem realizar os exames periódicos. Inicialmente, o texto limitava os exames aos profissionais de creches públicas e particulares. De acordo com a senadora do Distrito Federal, por tratar da segurança e a integridade de menores de idade, “o PLS deve abranger todas as pessoas que trabalham educando, acolhendo, cuidando ou, de alguma forma, lidando com essas crianças nas inúmeras instituições, como abrigos infantis, academias de artes, danças, ginásticas e esportes, entidades religiosas e entidades assistenciais.”
Questões como o formato do exame, a periodicidade de sua realização, credenciamento dos profissionais, entre outros critérios técnicos serão tratadas em regulamento posterior.
Tragédia de Janaúba
O senador Fernando Bezerra Coelho, autor do PLS 392/2017, apontou como motivação para o projeto a tragédia ocorrida em Janaúba (MG), em outubro de 2017. Na ocasião, um vigilante provocou um incêndio na creche em que trabalhava, causando a morte de 13 pessoas, sendo nove crianças. Dezenas de outras pessoas ficaram feridas. O autor lembra que a tragédia causou perplexidade e luto em todo o país. “Daí a importância de dar atenção aos profissionais que lidam diariamente com crianças em creches e instituições de ensino infantil”, justificou.