A senadora Leila Barros (PSB-DF) protocolou um projeto de lei (PL) para facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência. O PL 4645/2019 estabelece normas para ampliar o acesso dessas pessoas aos serviços públicos e ao direito de acesso ao consumo. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e passará ainda pela Comissão de Direito Humanos antes de ser encaminhada para Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o PL 4645 estabelecerá como a regra a necessidade de repartições, prédios públicos e estabelecimentos comerciais de grande porte contar com servidor ou empregado capacitado para atender pessoas com deficiência. Também tornará obrigatório o oferecimento de condições de acessibilidade em canais de venda ou prestação de serviços por sistemas telemáticos ou pela internet.
Também foi inserido na proposição um dispositivo para tornar obrigatório o planejamento de acessibilidade nos prédios públicos e, programaticamente, priorizar recursos tecnológicos para orientação de pessoas com deficiências nas cidades.
Um exemplo citado pela senadora ao justificar a apresentação do PL 4645 é a experiência de Barcelona, na Espanha, no uso de instrumentos tecnológicos para tornar a cidade inteligente e acessível. Adesivos espalhados pelo sistema de transporte público da cidade têm guiado deficientes visuais que precisam encontrar a melhor rota para chegar ao destino. O programa do Transports Metropolitans de Barcelona utiliza smartphones e QR Code para promover a inclusão.
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