No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, representantes dos três poderes da República assinaram o “Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres”. O ato foi celebrado, nesta quarta-feira (7), em cerimônia no Palácio da Justiça.
A senadora Leila Barros (PSB-DF), que representou a Presidência do Senado Federal e a Procuradoria da Mulher na solenidade, destacou os avanços no combate à violência contra as mulheres desde a sanção da Lei Maria da Penha. Ela assegurou que os parlamentares, principalmente da bancada feminina, estão empenhados em promover avanços neste tema. “Vamos seguir lutando, como fez Maria da Penha, em busca de um país que respeite todas as suas mulheres e que puna de forma veemente os covardes agressores que estão por aí”, disse a senadora que tem uma pauta extensa neste tema. Veja aqui as ações da senadora em defesa das mulheres.
O Pacto tem como objetivo a conjugação de esforços – mediante a atuação coordenada e integrada – para a realização de ações voltadas à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres. O documento foi assinado pelos ministros Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; da Cidadania, Osmar Terra; e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Antonio Dias Toffoli.
Também firmaram o pacto a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, as deputadas Soraya Santos, Iracema Portella e Dorinha Rezende, o secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do Ministério de Relações Exteriores, embaixador Fábio Marzano, o defensor público-geral, Gabriel Oliveira, o vice-presidente do Condege, Rodrigo Pacheco, e o presidente do CONCPC, Robson Cândido. Participaram ainda da solenidade o senador Major Olímpio, as deputadas Bia Kicis, Carmen Zanotto, Flávia Arruda e Paula Belmonte.
Dados sobre a violência contra a mulher
Segundo dados do Atlas da Violência 2019, houve aumento de 17% dos homicídios de mulheres dentro de lares nos últimos 5 anos. Estudo da Secretaria de Segurança Pública do DF demonstra que 91,7% dos casos ocorrem em ambiente familiar e a forma usada pelos assassinos é quase sempre a mesma: facadas.
Apenas no primeiro semestre de 2019, foram registrados 14 feminicídios na capital federal. No mesmo período, segundo a Secretaria de Saúde do DF, 648 vítimas de violência doméstica foram atendidas pelos hospitais e policlínicas da capital federal.