A senadora Leila Barros (PSB–DF) usou a tribuna do Plenário, nesta segunda-feira (24), para explicar o seu voto a favor do projeto de decreto legislativo (PDL) 233/2019, que suspendeu o decreto federal que facilitava o porte e a posse de armas. A parlamentar reafirmou o seu posicionamento contrário às armas e, sobretudo, à ampliação do porte.
“Tenho a convicção de que o mundo com mais armas e mais pessoas armadas representa um ambiente com mais balas, mais tiros e, inevitavelmente, mais mortes. Pessoalmente, sou e sempre fui contra armar as pessoas, mesmo os cidadãos de bem”, disse.
A parlamentar destacou que se manifesta contra a flexibilização do porte e da posse de armas desde a campanha eleitoral e, por coerência, manteve seu posicionamento apesar dos ataques sofridos nas redes sociais após a sessão que, por 47 votos a 28, sustou o Decreto das Armas editado pelo governo federal.
Outro ponto que baseou o voto da senadora Leila foi a inadequação jurídica e política da iniciativa. A forma adequada para tramitar uma proposta de flexibilização do porte e posse de armas, segundo o entendimento da ampla maioria dos senadores e consultores legislativos do Senado, é por meio de projeto de lei e não por um decreto presidencial. “Assunto dessa relevância e polêmica obrigatoriamente deve ser debatido de forma aprofundada nas duas Casas do Congresso Nacional”, avaliou.
Leila Barros também divulgou números veiculados na imprensa nacional repercutindo o impacto do Decreto das Armas, que autoriza políticos, agentes penitenciários e de trânsito, advogados, jornalistas (que trabalhem na cobertura policial), caminhoneiros e residentes em áreas rurais a adquirir armas e munições. O número potencial de compradores ultrapassaria 20 milhões.
“O Estado não pode transferir a responsabilidade pela segurança pública e pelo combate à violência para o cidadão comum”, afirmou a senadora. Segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação pelo Instituto Sou da Paz, e citados pela parlamentar do DF, atualmente, há 350 mil armas registradas para defesa pessoal no Brasil e mais 350 mil para caçadores, atiradores e colecionadores.
“Há números que corroboram que armas legais acabam nas mãos de bandidos. Em 2014, a Polícia Federal emitiu 36 mil registros de novas armas. Porém, 10 mil armas registradas, ou seja, 1/3 do total, foram roubadas ou furtadas”, disse Leila.
A senadora Leila reconhece que há falhas em relação à posse de armas no país, especialmente no caso dos produtores rurais e demais pessoas que vivem em locais ermos. Bem como, reconhece as limitações enfrentadas pelos atletas do tiro para praticar o esporte. Reiterou, contudo, que as mudanças devem ser tratadas individualmente e com mecanismo legais responsáveis.
Veja aqui o discurso da senadora Leila:
