Os membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH) do Senado Federal aprovaram, nesta quinta-feira (28), o PLC 26/2017 que modifica a Lei Maria da Penha para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.
A relatora do projeto na comissão, a senadora Leila Barros (PSB-DF), destacou durante apresentação do relatório que a proposição contribuirá para acelerar a coleta de provas periciais das denúncias.
A senadora Leila reforçou as considerações do projeto original e citou que a “demora na coleta de provas pode até inviabilizar o andamento de um processo, a identificação de um agressor e a condenação de um culpado”.
A matéria que busca evitar a demora na perícia segue agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).