Pais de crianças com deficiência física ou mental poderão ter o direito de fazer coincidir seu período de descanso anual com as férias escolares. É o que prevê o Projeto de Lei 1236/19, aprovado nesta terça-feira (7), pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Hoje, a Legislação dá ao empregador o poder de definir o período em que as férias serão concedidas. O PL altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir que os trabalhadores possam marcar o descanso nas férias escolares.
Para a senadora Leila Barros (PSB-DF), relatora da proposta, além de possibilitar que os pais deem a atenção necessária para o melhor desenvolvimento dos filhos, o PL contribui para uma efetiva política de educação para a inclusão. “A norma atual ignora o enorme contingente de famílias que possuem integrantes com alguma deficiência, nos mais diversos graus, e que dependem do apoio e supervisão dos pais para a sua plena realização e integração social”, destacou a parlamentar brasiliense ao apresentar seu voto.
Outro fator destacado pela relatora do PL 1236/19 é que transferir ao trabalhador a tarefa de definir o seu período férias também beneficia o empregador. “Desta maneira, como propõe o PL, o empregador não terá a atenção de seu empregado dividida”, afirmou.
A proposta foi encaminhada para Comissão de Assuntos Sociais, onde tramitará em caráter terminativo, ou seja, se aprovado seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.