Heranças que seriam devolvidas ao Estado por falta de herdeiros legítimos devem ser aplicadas integralmente no sistema de ensino brasileiro. É o que defende a senadora Leila Barros (PSB-DF), que apresentou o Projeto de Lei 1161/2019, propondo que tais valores sejam investidos no esporte escolar.
“A aplicação desses valores na educação esportiva melhora as condições de saúde da população, auxilia na formação física e moral dos nossos cidadãos e, além disso, cria oportunidades para o surgimento de novos talentos esportivos”, afirma a senadora.
Atualmente, a lógica da herança vacante, ou seja, sem herdeiros legítimos, é retornar para o Estado, conforme previsto no Código Civil. O patrimônio da pessoa que não deixa herdeiros retorna à sociedade, mediante sua incorporação ao patrimônio do Estado, mas sem destinação certa.
“Como hoje não há uma destinação fixa para esse dinheiro, acredito que os recursos devam ser investidos integralmente na educação e na formação de novas gerações”, diz Leila do Vôlei.
O texto do PL 1161, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando a designação do relator. Se aprovado na CCJ, será encaminhado para Comissão Educação, Cultura e Esporte (CE).