Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (07), o relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) ao PLS 142/2016, que garante aos pais adotantes o direito de receber o salário-maternidade diretamente das empresas, equivalente ao que acontece com os pais naturais. Atualmente, para receber o benefício é necessário recorrer ao INSS.
No relatório apresentado pela parlamentar do DF, ela defende que os pais sejam tratados de forma igualitária. “Soa discriminatório exigir que as adotantes ou com a guarda de crianças tenham de dirigir-se a um posto da Previdência Social, enfrentando filas e burocracia, para receber direitos que são legalmente reconhecidos”, apontou.
Na proposta, deverão ser pagos diretamente pela previdência apenas os pais que estão com o direito ao benefício, mas estão desempregados.
O PLS 142 foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados desde que não haja recurso.