Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou que a aprovação da PEC é um importante passo no devido reconhecimento das categorias. “Este profissionais enfrentam desgastantes jornadas para cuidar da vida de outras pessoas. A verdadeira valorização passa pela dignidade salarial e por condições de trabalho adequadas para prestação de um serviço essencial. São verdadeiros heróis que merecem mais que palavras bonitas de gratidão”, afirmou a primeira senadora eleita pelo Distrito Federal.
O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).
Autor do PL que instituiu o piso, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) agradeceu ao presidente do Senado pelo empenho na aprovação do piso e conclamou os profissionais da enfermagem a desempenharem um papel ativo na política. “É só através da política que nós mudamos”, celebrou.
O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Com informações da Agência Senado