A votação do projeto de socorro financeiro aos estados municípios terminou com uma vitória do Distrito Federal. O relatório inicial apresentado pelo senador Davi Alcolumbre retirava o DF da partilha de R$ 28 bilhões destinados aos municípios para enfrentar a crise do novo coronavírus. Porém, após a apresentação de emendas da senadora Leila Barros (PSB-DF) e intenso trabalho nos bastidores da bancada do DF, o presidente do Senado e relator da proposta construiu uma alternativa para solucionar o impasse.
“Quanto aos recursos do Distrito Federal, como ele não entra no rateio do que será destinado aos municípios, vamos criar uma parcela a ser transferida em valor equivalente ao que a nossa Capital recebeu do Fundo de Participação dos Municípios. Essa parcela não reduz em nada o destinado aos demais entes, e contempla, em nosso entendimento, a posição peculiar do DF em nosso sistema federativo”, disse Alcolumbre.
De acordo com a Secretaria Geral da Mesa do Senado, o DF receberá cerca de R$ 233 milhões como município. Na partilha dos Estados, a proposta que foi levada ao Plenário concederia ao DF R$ 388.848.130,68, porém um acordo de Plenário elevou esse valor para cerca de R$ 643 milhões. O pagamento total (R$ 876 milhões) será feito em quatro parcelas. Se a Câmara dos Deputados aprovar o projeto e o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei na próxima semana, a primeira parcela será repassada ao DF no dia 15 de maio.
Os recursos são uma compensação da União pela queda nominal da arrecadação do imposto do ICMS e do ISS. O objetivo é permitir que os entes da Federação desenvolvam ações de saúde e assistência social para enfrentar a doença, podendo inclusive usar parte do valor na contratação e pagamento de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Além disso, conforme prevê o projeto, o GDF poderá suspender e renegociar, até dezembro de 2021, o pagamento das dívidas de aproximadamente R$ 506 milhões que tem com a União, o BNDES, o BIRD e o BID.
“Acredito que o DF saiu vitorioso nesta sessão marcada por muito debate em busca de entendimentos. Todos os parlamentares estavam defendendo legitimidade seus estados. No final, prevaleceu o bom senso e a solidariedade entre os senadores e o Poder Executivo, que deu seu aval mediante contrapartidas”, destacou Leila.
Contrapartidas
Até 31 de dezembro de 2021, o GDF, os estados e os municípios ficarão proibidos de conceder reajustes salariais; criar cargos ou funções; fazer alterações na estrutura da carreira que impliquem no aumento de despesa; realizar concurso público; e criar ou majorar benefícios, bônus, vantagens, abonos e verbas de representação. A exceção são os servidores da Saúde e da Segurança Pública, que foram destacados após o relator acolher emenda apresentada pelo senador Marcos do Val e subscrita pela senadora Leila. O Ministério da Economia estima uma economia com a ausência do aumento da folha de pagamentos entre R$ 121 bi e R$ 132 bi.
Dívidas
A suspensão de dívidas abrangerá os pagamentos programados para todo o ano de 2020. Os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.
Os valores pagos durante o período de suspensão serão atualizados e somados aos encargos de adimplência para abaterem o saldo da dívida a partir de janeiro de 2021. As parcelas anteriores a março de 2020 não pagas em razão de liminar da Justiça também poderão ser incluídas no programa. Também nesse caso não caberão juros e multa por inadimplência.
Com informações da Agência Senado