Um grupo de 214 parlamentares de 23 partidos lançou nesta quarta-feira (10) um manifesto em defesa do auxílio emergencial e de um programa de renda mínima que garanta dignidade para todos. O ato ocorreu no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
A senadora Leila Barros (PSB-DF), coordenadora de Combate à Pobreza da Frente Parlamentar Mista da Renda Básica, destacou que o desafio precisa ser enfrentado com responsabilidade social e fiscal para garantir sua sustentabilidade ao longo das gerações, mas a miséria e a fome não podem ser normalizadas. “O auxílio emergencial foi imprescindível para darmos uma primeira resposta à crise econômica e social que foi gerada pelo vírus. No entanto, a pandemia não acabou, a economia não voltou ao normal e as famílias continuam precisando de ajuda. O governo federal e o Poder Legislativo devem trabalhar juntos para não deixar brasileiros desamparados”, afirmou.
Leia abaixo a íntegra do manifesto:
Passados quase doze meses do primeiro caso confirmado de Covid-19 no Brasil, voltamos à triste marca de mais de 1.000 óbitos e 50 mil infectados por dia. No passado, o Congresso Nacional, em conjunto com a sociedade civil organizada, realizou uma escolha corajosa que garantiu dignidade a 68 milhões de brasileiros que se encontravam em situação de vulnerabilidade: o auxílio emergencial. Com a aprovação de uma renda mensal emergencial, diferenças políticas foram colocadas de lado para dar aos brasileiros condições reais para viverem com um mínimo de cidadania em tempos tão difíceis.
A segunda onda da Covid-19 é uma realidade em todo o país, como é o caso de Manaus, e tem causado estragos irreparáveis. Diante do iminente colapso do sistema de saúde, os estados não encontraram outra opção senão a retomada das restrições mais severas ao funcionamento dos comércios e serviços. Sem auxílio emergencial e diante do aumento do desemprego, a população brasileira está sofrendo com a penúria da fome e com medo de uma doença que já causou tantas mortes. Por isso, mais uma vez, é hora de nos unirmos e termos coragem para dar um passo adiante na construção de um caminho sólido que garanta dignidade ao nosso povo.
É urgente aprovarmos a prorrogação do auxílio emergencial e expandirmos o Bolsa Família, adaptando-o à situação econômica crítica em que nos encontramos e construindo um programa robusto de transferência de renda que não deixe a população brasileira à própria sorte. Com o fim do auxílio, 12,8% dos brasileiros passaram a viver com menos de R$ 246 por mês, de acordo com a PNAD Contínua e a PNAD Covid 19. Ou seja, são quase 27 milhões de pessoas em situação de pobreza. Retrocedemos aos níveis de 2011.
Nomes, vidas e sonhos são invisibilizados por trás de números. Não podemos normalizar o fato de que milhões de brasileiros hoje, neste exato momento, lutam contra a fome e tentam sobreviver em meio a tanta miséria. É dever do Estado, é dever do Legislativo e é dever da sociedade, como um todo, lutar para que essa realidade tão dura seja transformada. Estamos cientes de que será um grande desafio e de que precisamos enfrentá-lo com responsabilidade social e fiscal, para garantir sua sustentabilidade ao longo das gerações. Mas também estamos cientes de que não será possível construir um país desenvolvido deixando uma geração inteira para trás. Nenhum cidadão pode ficar desassistido no meio de uma crise sanitária, econômica e social como essa.
O Congresso Nacional reuniu deputados e senadores sensíveis à pauta e instituiu a Frente Mista em Defesa da Renda Básica, formada por 214 parlamentares de 23 partidos. Em conjunto com os nossos conselheiros, prefeitos e governadores abaixo assinados, pedimos pela prorrogação do auxílio emergencial e, em seguida, a aprovação de um projeto robusto de renda mínima ou ampliação do Bolsa Família, que permita que o Brasil saia da pandemia preparado para almejar a proteção social necessária no século XXI, com uma necessidade de crescente cobertura. São estes os desafios colocados pela perspectiva cada vez mais debatida da Renda Básica.
É preciso trabalharmos por ações concretas que devolvam às nossas crianças e jovens o direito de sonhar com um país que faça cumprir os objetivos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais.