Nesta terça-feira (6), a bancada de parlamentares do Distrito Federal, juntamente com ex-governadores e o atual ocupante do Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha, esteve reunida com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para debater os impactos das alterações propostas no Fundo Constitucional do Distrito Federal. A reunião, articulada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), foi um importante passo na defesa da principal fonte de financiamento e investimento na segurança pública da capital e importante ferramenta de custeio da saúde pública e da educação ofertadas aos brasilienses.
Durante o encontro, Leila destacou que é preciso o Senado Federal, como casa representante dos Estados, mostrar aos brasilienses e aos brasileiros que não concorda com as mudanças inseridas na Câmara dos Deputados. “Brasília foi criada para ser uma cidade administrativa e cumpre o seu papel de abrigar órgãos diplomáticos e os três poderes da República. No entanto, ela também cresceu e enfrenta suas próprias dificuldades e desafios. O Fundo Constitucional do DF é um aliado do orçamento público. Seguiremos fazendo a articulação com os demais senadores para apontarmos que qualquer alteração nos repasses do FCDF terá um grande impacto”, defendeu a senadora do DF.
Dados fornecidos pelo GDF indicam que o prejuízo acumulado em dez anos, caso a medida inserida pelos deputados seja aprovada e sancionada, poderá chegar a R$ 87,8 bilhões. “O presidente Rodrigo Pacheco foi sensível aos números que apresentamos. Sem os recursos completos do FCDF, o futuro das próximas gerações de brasilienses, a segurança dos três poderes e das representações diplomáticas estará seriamente comprometido”, afirmou.
Estavam presentes os ex-governadores do DF Agnelo Queiroz, Cristóvam Buarque, José Roberto Arruda, Maria de Lourdes Abadia, Paulo Octávio, Rodrigo Rollemberg, Rogério Rosso e Wilson Lima.
Repercussão
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que precisará cortar despesas, diminuir o salário de servidores e suspender concursos públicos caso o Congresso mude o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
“Nós estamos fazendo a articulação política — todos os governadores do DF, a bancada federal — e a intenção é trabalhar pela retirada do artigo 14 do arcabouço fiscal. Fizemos toda a exposição ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e colocamos as posições da necessidade do Fundo Constitucional para a manutenção das forças de segurança, da educação e da saúde da nossa cidade”, afirmou o governador.
De acordo com a medida que altera o FCDF, o repasse passará a ser considerado gasto público não excepcional e receberá um reajuste de 2,5% do crescimento real das despesas em relação ao ano anterior mais a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice que mede a inflação.
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