No Dia Internacional das Mulheres o Senado Federal aprovou um pacote de projetos prioritários da bancada feminina. Dentre eles, uma proposição que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria — cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. O PL 3.048/2021, de autoria da senadora Leila Barros, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com a autora da proposição, o preconceito contra as mulheres norteia grande parte dos crimes violentos no Brasil. “É fundamental combater o preconceito e a violência contra a mulher na fase inicial, antes que se torne uma agressão física e evolua até o feminicídio”, poderou a parlamentar do Distrito Federal.
A reltora do PL 3.048, senadora Zenaide Maia, ressaltou que os crescentes dados de violência contra a mulher expõem a necessidade de tipificar uma pena maior para os crimes contra a honra da mulher por razões da condição do sexo feminino. Em 2021, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou um crime sexual a cada dez minutos e um crime contra as vidas de mulheres a cada sete horas. Isso corresponde a mais de 56 mil estupros e 1,3 mil feminicídios.
“O PL 3.048 contribui para colocar em relevância e discussão o debate sobre a violência moral praticada contra a mulher, de forma a desestimular a sua ocorrência. E mais: contribui também para o cumprimento e o aprimoramento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro no que se refere ao combate à violência e à discriminação contra a mulher”, avaliou a relatora.
Homenagem ao Dia das Mulheres
Em sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (8), senadoras, deputadas federais e convidadas defenderam o protagonismo feminino na política, denunciaram a violência sexual no Brasil e criticaram as declarações machistas do deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP) contra mulheres ucranianas. Para Leila Barros, “a conjuntura atual não é favorável a comemorações”. A procuradora especial da Mulher classificou como “repugnante” a declaração do deputado Arthur do Val.
“A própria condição feminina continua a exigir de todas nós muito mais luta e reflexão do que festa e celebração. Prova disso é o desumano e repugnante episódio envolvendo um deputado estadual por São Paulo. O machismo e a falta de empatia que ele demonstrou com as mulheres de uma nação que está enfrentando o sofrimento de uma guerra desonram e envergonham nosso país perante o mundo”, afirmou.
Leila defendeu a aprovação de um projeto de lei (PL 123/2019) que reserva pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate à violência contra a mulher. A senadora foi relatora da matéria no Senado, que aprovou emendas ao texto. O projeto aguarda uma nova votação na Câmara dos Deputados.