A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado avançou mais uma vez em prol do desenvolvimento das atividades esportivas no Brasil. Nesta quarta-feira (8), os senadores e senadoras que compõe o colegiado aprovaram o projeto de lei (PL) 3.739/2023, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que possibilita a promoção de atividades esportivas e paradesportivas gratuitas por organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).
“Essa aprovação é um passo significativo para ampliar o acesso às atividades esportivas e paradesportivas gratuitas, promovendo o desenvolvimento físico e social, bem como a inclusão de pessoas com deficiência nas práticas esportivas”, afirmou Leila.
A proposta visa modificar a Lei 9.790 para incluir a promoção de atividades esportivas e paradesportivas no rol das áreas de atuação que permitem que uma instituição seja classificada como Oscip. A legislação atual já prevê 13 áreas de atuação para as Oscips, tais como assistência social, cultura, educação e defesa do meio ambiente. Instituições classificadas como Oscips desfrutam de maior facilidade para estabelecer parcerias com o poder público, e as doações feitas a elas podem ser deduzidas do imposto de renda dos doadores.
O projeto de lei atende a uma lacuna existente na legislação atual, que não permite que as Oscips atuem na promoção de eventos esportivos gratuitos de forma exclusiva. Com essa iniciativa, busca-se conferir maior segurança jurídica às práticas esportivas e possibilitar que as Oscips dediquem-se de maneira dedicada às atividades esportivas.