Em paralelo à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2022, conhecida como PEC da Transição, uma nova proposição atingiu o número mínimo de assinaturas e será analisada pelos congressistas. A PEC do Regime Fiscal Sustentável (PEC 34/2022), de autoria da senadora […]
Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC do Regime Fiscal Sustentável […]
A senadora Leila Barros (PDT-DF) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (6), o novo decreto do governo federal que contingencia recursos para universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Ela destacou que nos últimos quatro anos a educação no Brasil […]
Altera o Decreto-Lei nº 2.847, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, para criar qualificador ao crime de furto e ao crime de receptação de insumo, equipamento ou estrutura relacionados ao fornecimento de serviço público. Senado pode votar projeto que […]
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever a aplicação mínima do Fundo Penitenciário Nacional […]
Leila do Vôlei destinou R$ 2,87 milhões de emendas individuais e de bancadas para projetos que defendiam as mulheres e promoviam o bem-estar, o esporte e a cultura do público feminino. Essa é apenas uma pequena amostra do que a candidata do […]
Em agenda eleitoral, a candidata ao governo do Distrito Federal Leila do Vôlei (PDT) aproveitou entrevista à rádio Alpha FM para oferecer detalhes de suas propostas para melhorar a qualidade de vida no Distrito Federal em setores como saúde, educação e mobilidade […]
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tipificar a violência obstétrica como crime e estabelecer procedimentos para sua prevenção. Proposta da senadora Leila pune violência obstétrica […]
Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências. CCJ aprova PEC para proteger IBGE, Inep e […]
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Saiba mais sobre o PL 3728/2021