A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 3.324/2023, que estabelece prioridade no Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência. A proposta, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), teve relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), que fez ajustes no texto, o qual agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com Leila Barros, a dependência econômica é um dos fatores que dificultam a denúncia de violência por parte das mulheres. A prioridade no Bolsa Família para vítimas de violência doméstica não apenas ajuda a reduzir a pobreza, mas também encoraja as mulheres a denunciarem seus agressores, ao oferecer um suporte econômico essencial.
“A inclusão emergencial da mulher vítima de violência doméstica no Bolsa Família contribui diretamente para a diminuição da violência e desigualdade, ao oferecer uma rede de apoio econômico”, explicou a senadora.
Leila Barros
Requisitos para priorização no Bolsa Família
O projeto estabelece que, para ter acesso à prioridade no Bolsa Família, a mulher vítima de violência deve ser a responsável pela família e cumprir os critérios de renda do programa. A senadora Leila Barros também ajustou o texto original para garantir que a prioridade seja aplicada apenas quando a mulher estiver sob monitoramento de medida protetiva de urgência concedida por um juiz. Esse monitoramento será observado tanto para novos ingressos quanto para reingressos no programa.
Mudanças no texto
Leila fez alterações no projeto original de Zenaide Maia, especificando que o atendimento será preferencial, e não emergencial, como previsto inicialmente. A senadora argumentou que, embora as vítimas de violência sejam inscritas pelo juiz no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), a simples inclusão no cadastro não garante apoio imediato. A prioridade no Bolsa Família oferece uma resposta mais ágil para mulheres e seus dependentes em situações de violência.
Com a aprovação pela CAS, o PL 3.324/2023 agora segue para decisão da Câmara dos Deputados, a menos que um décimo dos senadores solicite sua votação no Plenário do Senado.
Violência doméstica e renda
O relatório de Leila Barros está alinhado com os dados da 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada em 2023 pelo DataSenado, que aponta que a violência doméstica é mais frequente entre mulheres de baixa renda. Segundo a pesquisa, três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, e essa vulnerabilidade é maior em famílias economicamente desfavorecidas.