A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo significativo na proteção das mulheres com deficiência ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.728/2021. Proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto visa assegurar um atendimento acessível e humanizado a mulheres com deficiência que são vítimas de violência doméstica e familiar.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora do projeto, destacou a necessidade de adaptação dos serviços públicos para garantir que todas as mulheres, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais ou intelectuais, possam ter acesso a um suporte digno e eficaz. “O poder público tem o dever de propiciar meios de assistência digna a todos os cidadãos, e isso inclui a acessibilidade a quem tenha deficiência sensorial, física, intelectual, ou de qualquer outra natureza”, afirma.
O projeto de lei altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para incluir a obrigatoriedade de um atendimento inclusivo. Isso abrange tanto o atendimento presencial quanto remoto, utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras), braile e outras tecnologias assistivas para facilitar a comunicação. O atendimento acessível será implementado em serviços policiais, periciais, Defensoria Pública e assistência judiciária gratuita, com início previsto 180 dias após a sanção da lei. Com a aprovação da CCJ, o PL 3.728/2021 segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
“A ida à delegacia não pode ser nova fonte de tensão e violência para a mulher com deficiênci. O PL avança como uma conquista crucial na luta pelos direitos das mulheres, especialmente àquelas que enfrentam desafios adicionais devido às suas deficiências. A expectativa é que a Câmara dos Deputados continue este esforço, garantindo que as necessidades de todas as vítimas de violência sejam devidamente atendidas e respeitadas”, projetou Leila
senadora leila barros, líder da bancada feminina no senado
Estatísticas alarmantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a violência doméstica no Brasil representa 40% das notificações de violência contra pessoas com deficiência, e as mulheres são as mais afetadas, compondo 60% dos casos.
Inspiração e futuro
O projeto de lei foi inspirado na legislação implementada no município de Nova Lima (MG) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado. A senadora Leila Barros expressou esperança de que esta legislação pioneira inspire outros estados e municípios a adotarem medidas semelhantes. “É fundamental que as mulheres com deficiência possam ser compreendidas e compreender as informações durante o atendimento público. A luta pela inclusão continua, e este projeto é um passo significativo para um futuro mais seguro e inclusivo para todas as mulheres.”