No dia em que a Câmara Legislativa do Distrito Federal começa a apreciar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou um requerimento para promover uma audiência pública acerca das mudanças nas regras sobre o que pode e o que não pode ser feito na área tombada da capital.
“O conjunto urbanístico de Brasília é patrimônio da humanidade, além de ser tombado em nível federal e distrital. Sendo assim, há uma série de regras para ocupação de Brasília. A capital federal do Brasil foi planejada para ter grandes áreas verdes e prédios baixos e, aparentemente, o PPCUB ameaça roubar essa característica da cidade”, disse a senadora Leila Barros, autora do requerimento de audiência pública.
Senadora Leila Barros
O PPCUB foi criado para consolidar e organizar a legislação urbanística da área tombada, mas enfrenta críticas e preocupações quanto à preservação das características arquitetônicas e paisagísticas de Brasília, que é Patrimônio Mundial da Humanidade desde 1987. Entre as propostas mais polêmicas do PPCUB está a criação de um camping na área verde do fim da Asa Sul, próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, que permitiria a instalação de quiosques, trailers e tendas. Além de permitir a construção de hotéis com mais de 12 andares na área central de Brasília. Essas e outras mudanças podem alterar significativamente a paisagem urbana planejada por Lúcio Costa, que enfatizava a necessidade de grandes áreas verdes e uma organização urbana específica para Brasília.
“Brasília não está à venda! Se áreas tombadas forem afetadas pelo PPCUB, iremos acionar os órgãos de fiscalização e controle para questionar esse retrocesso que ameaça a qualidade de vida dos brasilienses”, destacou Leila.
Senadora Leila Barros
A audiência pública está marcada para terça-feira (25), às 10h, na Ala Alexandre Costa, Plenário 15, Anexo II, Senado Federal, e será uma oportunidade para que diversos setores da sociedade, incluindo representantes do governo, entidades de classe e cidadãos, debatam as implicações do PPCUB e busquem um consenso sobre a melhor forma de preservar o patrimônio urbanístico da capital.
Foram convidados:
- Secretária Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Janaina Domingos Vieira;
- representante Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF;
- o coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (Ceub), Alberto de Faria;
- o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Benny Schvarsberg;
- o Coordenador do Núcleo do Distrito Federal do Comitê Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), Juliano Loureiro de Carvalho;
- Representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístisco Nacional (Iphan);
- Consultora Legislativa do Senado Federal, Romina Faur Capparelli.